Consultas Públicas
O que são Consultas Públicas?
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A presente consulta pública tem como objeto a Portaria de regulamentação do Decreto nº 12.428, de...
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20/05/2025
Encerramento
09/06/2025
Encerrada
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), foi instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de...
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
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11/03/2025
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25/03/2025
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Os Fóruns de Participação Social, instituídos pela Portaria SG/PR n° 188, de 22 de outubro de...
Secretaria Nacional de Participacao Social
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07/11/2024
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18/02/2025
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Este formulário tem o objetivo de coletar informações importantes sobre a visão e o contexto de...
Secretaria Nacional de Participação Social
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11/02/2025
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15/02/2025
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AtençãoEm razão de instabilidade corrida na plataforma Brasil Participativo na noite do dia 4 de...
Comunicação Pública
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10/10/2024
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18/12/2024
Encerrada
Proposta de Resolução para Instituir o Serviço Biométrico Federal para identificar e verificar...
Secretaria de Governo Digital
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14/11/2024
Encerramento
25/11/2024
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A plataforma Brasil Participativo foi adaptada para receber contribuições da sociedade civil para...
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01/08/2024
Encerramento
31/10/2024
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Encerrada
O Programa Rotas Negras tem por finalidade fomentar o turismo voltado à cultura afro-brasileira e...
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16/09/2024
Encerramento
06/10/2024
Encerrada
Finalizamos com sucesso esta importante etapa na construção da Estratégia Federal de Governo...
Secretaria de Governo Digital
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27/06/2024
Encerramento
19/07/2024
Encerrada
Em agosto deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos iniciou a...
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11/12/2023
Encerramento
12/01/2024
