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Conteúdo que pode configurar calúnia, ao imputar/divulgar falsamente fato definido como crime; difamação, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação; injúria, ao ofender a dignidade ou o decoro de alguém (Código Penal, arts. 138, 139 e 140) ou desinformação (notícias falsas/fake news). Conteúdo sensível (linguagem vulgar ou imprópria; conteúdo sexual ou pornográfico). Conteúdo violento ou perigoso (discurso de ódio; discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; condutas homofóbicas e transfóbicas; conteúdo perigoso ou nocivo; conteúdo violento ou explícito; organizações extremistas ou criminosas; assédio e bullyng virtual). Comentários adicionais

Proposta

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Processo participativo: PPA Participativo

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